Microempreendedor Individual pode comprar automóvel com desconto de CNPJ

O benefício chega até 30% e para requisitá-lo, o MEI deve apresentar o contrato social; no caso de revendas só é depois de um ano

As fabricantes brasileiras oferecem condições especiais para o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), além das vendas diretas para pessoas om deficiência (PcD) e produtores rurais.

Como funciona o desconto para CNPJ em compra de automóveis

Para PcD, as isenções fiscais são determinadas pelos valores dos impostos IPI e do ICMS.
Agora para o MEI, como as fabricantes são quem dão o desconto do ICMS, eles variam de marca para marca, de acordo com o modelo e a quantidade de veículos encomendados pela pessoa jurídica. De forma geral, os carros de trabalho, utilitários, como picapes compactas e forgões, apresentam uma redução maior no valor. Atualmente há uma variável de 2,5% a 30% do valor do veículo.

Vantagens e desvantagens em adquirir veículo pelo CNPJ

Quanto as condições de pagamento, são semelhantes às de uma compra na concessionária. No entanto, o carro com desconto de CNPJ ficará atrelado à empresa. Isso significa que, se os impostos do automóvel não forem pagos, a empresa poderá sofrer restrições, como negativas em empréstimos.

Outra questão que deve ser considerada é a seguinte: se a pessoa jurídica apresentar dívidas tributárias estaduais ou federais, o veículo poderá ser penhorado.

Esse benefício tem como objetivo incentivar o crescimento das microempresas, mas só vale para carro zero-quilômetro.

Quanto a desvantagem, a maior  é o prazo de entrega, que é condicionada à demanda do fabricante. O tempo varia de 10 a 40 dias. Agora, se o veículo escolhido estiver disponível estiver no pátio, o processo pode ser mais rápido.

O pós venda é outro ponto que pode variar de acordo com a marca do carro e desconto de CNPJ. Há fábricas que diminuem a garantiam, por considerarem que o automóvel rodará mais do que um veículo de passeio. E outras usam da garantia estendida para ganhar o consumidor.

É preciso muita atenção, pois não é possível fazer da compra com desconto, um negócio, mesmo porque há um prazo mínimo para a revenda do veículo. De acordo com a Confaz, é preciso manter o automóvel no nome da empresa durante doze meses.
O desrespeito desse prazo implica na devolução da isenção do ICMS.

Fonte: Jornal Contábil