Imposto de Renda 2018: Entenda como declarar os rendimentos do MEI
A Receita considera o lucro do microempreendedor isento, mas há regras de tributação
O microempreendedor individual (MEI) exerce dois papéis distintos para a Receita, de pessoas jurídica e física.
Para o empresário, são necessários os pagamentos mensais do DAS e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional. Mas o contribuinte, dependendo dos rendimentos, deve apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.
Só o fato de ser MEI não o obriga a fazer a declaração. De acordo com a Receita, as regras de obrigatoriedade de entrega são as mesmas para qualquer pessoa física. Alguns parâmetros básicos devem ser observados para saber se o MEI é obrigado a declarar o IR, como:
- Obter rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
- Rendimentos isentos acima de R$ 40 mil; obter ganho de capital;
- Ter propriedade com valor superior a R$ 300 mil.
Saiba mais sobre a declaração do imposto de renda
Assista ao vídeo de Altair Alves, fundador do projeto Contador dos Sonhos: