Funcionário que pedir demissão da empresa terá direito ao saque integral do FGTS 

O projeto para que todos os trabalhadores brasileiros tenham direito ao saque, mesmo ao pedir demissão, segue para aprovação

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder efetuar o saque integral do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O PLS 392/2016,  projeto de lei do Senado com esse objetivo, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa (CAS).

O projeto foi apreciado em caráter terminativo, então se não houver apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em caso de demissão por acordo entre empregador e funcionário. 

Para o relator da matéria na CAS, o senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais à correção de uma “distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava limitar os acessos aos direitos que são exclusivos do trabalhador.